O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar. O valor do benefício é de um salário mínimo e é pago mensalmente.
Quem pode solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter idade igual ou superior a 65 anos (para idosos) ou ter deficiência de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos);
Comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ter a sua subsistência provida por sua família.
Como solicitar o BPC?
O BPC pode ser solicitado nos seguintes canais:
Site ou aplicativo Meu INSS;
Central de Atendimento do INSS (135);
Agências da Previdência Social (APS).
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Documento de identificação com foto;
CPF;
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento ou casamento (se for o caso);
Comprovante de renda da família;
Laudo médico (para pessoas com deficiência).
Renda familiar
Para ter direito ao BPC, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. A renda familiar é calculada somando-se todos os rendimentos recebidos por todos os membros da família, incluindo os rendimentos do trabalho, da aposentadoria, de programas sociais e de outros benefícios.
Avaliação médica e social
Para pessoas com deficiência, é realizada uma avaliação médica e social para verificar a existência de impedimentos de longo prazo que limitem a pessoa em suas tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade.
Gastos frequentes
Os gastos frequentes, como medicamentos, fraldas descartáveis e consultas médicas, podem ser descontados da renda familiar para fins de cálculo do BPC. Para isso, é necessário apresentar os comprovantes dos gastos.
Bloqueio cautelar
O INSS pode bloquear o BPC em caso de suspeita de fraude ou irregularidade na concessão do benefício. Nesse caso, o beneficiário tem o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.
Em 2022, foram realizadas algumas mudanças no BPC, como:
Simplificação da dedução dos gastos para o requerente do BPC;
Aplicação do padrão médio à avaliação social;
Criação de uma nova modalidade de bloqueio, o bloqueio cautelar.
