Principais Detalhes do Programa:
Valor do Benefício:
- Ao realizar a matrícula no início do ano, o aluno receberá R$ 200 em parcela única.
- Apresentando frequência escolar acima de 80% das horas letivas, o estudante terá direito a um total de R$ 1,8 mil, pagos em 9 parcelas mensais de R$ 200.
- O programa prevê um bônus adicional de R$ 1 mil a cada ano letivo concluído com aprovação.
Quem Receberá o Benefício:
- O benefício será depositado em uma conta pessoal e intransferível em nome do estudante, podendo ser do tipo poupança social digital.
- Não há restrição ao acesso para estudantes cujas famílias tenham mais de um integrante matriculado no ensino médio.
Depósitos e Saques:
- Os depósitos ocorrerão mensalmente ao longo do ano letivo, permitindo que os valores sejam movimentados a qualquer momento.
- O bônus pela aprovação e participação no Enem será transferido apenas no final do ensino médio.
Requisitos para Receber:
- Ser estudante de baixa renda matriculado no ensino médio público.
- Ter um CPF.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Alcançar frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas.
- Participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Emissão do CPF:
- Para solicitar o CPF, os alunos devem preencher o formulário online disponibilizado pela Receita Federal. Não há idade mínima para a inscrição.
Cadastro Único:
- Uma pessoa da família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, sendo responsável por prestar as informações de todos os membros da família.
- Antes de ir ao Cras, é necessário realizar um pré-cadastro no App Cadastro Único, disponível para download.
Alunos da EJA e Pé-de-Meia:
- Alunos matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também podem participar do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos e façam o Encceja.
Acumulação com Outros Benefícios:
- O valor do Pé-de-Meia não será considerado no cálculo de renda familiar per capita para o Bolsa Família.
- Alunos com deficiência podem receber simultaneamente o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé-de-Meia não pode ser acumulado com certos bônus do Bolsa Família.
O Programa Pé-de-Meia representa uma iniciativa crucial para impulsionar a conclusão do ensino médio, reforçando o compromisso do governo federal em apoiar a educação e o desenvolvimento socioeconômico no país.
