O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou os líderes partidários para uma reunião na segunda-feira (29). As atividades legislativas só devem ser retomadas a partir do dia 5 de fevereiro, mas decisões tomadas por outros Poderes durante o recesso parlamentar motivaram a organização do encontro antecipado. Entre as prioridades de alinhamento estão as discussões sobre a medida provisória que reonerou os 17 setores que mais empregam, sobre os cortes promovidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em emendas de comissão e sobre o papel do Supremo Tribunal Federal.
Os temas causaram grande repercussão entre os parlamentares e, por isso, chegaram a ser debatidos entre as bancadas mesmo durante as férias dos deputados. A oposição, por exemplo, se reuniu na Câmara para acordar a agenda de prioridades e reforçar a pressão para reduzir poderes do STF. A movimentação teve como motivador a operação que mirou o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação estão entre os destaques.
Ainda em relação às decisões do STF, deputados federais já se mobilizam para protocolar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dificulta buscas da Polícia Federal no Congresso. A matéria determina que mandados de busca e apreensão contra parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.
O texto é uma reação às operações mirando Jordy e também o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo Supremo. O gabinete dele foi um dos locais onde os agentes coletaram provas no âmbito da operação que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
MP da reoneração
A medida provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam também é prioridade de discussão. Após reunião com equipe de governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o compromisso do Executivo reeditar o texto. “A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, disse Pacheco, durante evento do grupo Lide, em Zurique, na Suíça.
A negociação do governo com o Congresso se deu no sentido de encontrar soluções para outros temas que estavam contidos na mesma MP, como o estabelecimento de um limite para compensações tributárias e as atualizações sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Ainda assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta uma saída para garantir a arrecadação com a reoneração, o que gera reação de parlamentares e motiva a discussão. “Foi uma afronta ao Congresso apresentar essa medida provisória reonerando os setores. Entendo que vai ser uma decisão sensata se o governo voltar e apresentar uma nova MP retirando a questão da reoneração da folha. A desoneração foi aprovada pelo Congresso em votação por ampla maioria”, afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora na Câmara do projeto que prorrogou a concessão.
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.
Cortes bilhonários
O presidente da República vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Ainda assim, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões. O corte bilionário é motivo de descontentamento dos parlamentares. Por isso, em uma tentativa de evitar uma crise com o Congresso Nacional, Lula já afirmou que vai conversar com lideranças parlamentares para explicar a decisão. “Tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar por que foi vetado”, disse Lula em entrevista.
Os congressistas querem que o governo reponha o orçamento. Do contrário, há possibilidade de derrubada do veto.
