O advogado Gustavo Bonini Guedes, que defende o senador Sergio Moro (União-PR) nas ações do PT e do PL que podem resultar na cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato, disse que uma decisão neste sentido poderia atingir, futuramente, outros políticos.
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Segundo Guedes, hoje não há legislação para regular os gastos pré-campanha e, portanto, uma decisão pela cassação seria usada em casos semelhantes futuramente. PT e PL acusam Moro de gastos excessivos, que teriam desequilibrado a disputa, antes de oficializar sua candidatura ao Senado.
Até então, Sergio Moro pretendia disputar a Presidência da República pelo Podemos e, em razão disso, participou de alguns eventos e fez algumas viagens pelo país. Porém, posteriormente, acabou se filiando ao União Brasil e se candidatou a senador.
“Como eles não conseguiram pegar nada na campanha, eles foram criar a tese do abuso do poder econômico na pré-campanha, que nunca existiu antes. E o alerta que eu faço é o seguinte: criar um precedente deste na Justiça Eleitoral vai pegar mais gente lá na frente”, diz o advogado em entrevista à Folha de S.Paulo.
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Segundo o profissional, isso poderia ser alegado, inclusive sobre a pré-campanha de Guilherme Boulos, que deve disputar a Prefeitura de São Paulo. “Como a Justiça Eleitoral é de precedentes, de jurisprudência, isso vai refletir. Na linha do que o próprio PT quer no caso Moro, o evento do Lula em São Paulo deveria entrar na conta da pré-campanha do Boulos.”
O advogado acrescentou que não acredita na cassação de Moro, mas, se isso ocorrer, necessariamente alcançaria outros políticos. “Eu não acredito, mas, se o Moro for cassado, Moro sai da política, mas a política continua existindo. Outros adversários serão escolhidos para a batalha. Os inimigos se renovam. Se o TSE cassar o Moro, nestas eleições municipais este precedente vai ser usado para cassar mais gente.”
Não houve gastos excessivos na pré-campanha de Moro, diz advogado
Na entrevista, Gustavo Benini Guedes também disse que não houve gastos excessivos de Moro no período anterior ao lançamento oficial da campanha.
Para saber se Moro gastou muito no período e se houve excesso, seria necessário fazer uma análise a fundo, “gasto a gasto”, para eliminar despesas que não podem ser incluídas no rol de gastos de pré-campanha pagos pelos partidos, segundo Guedes.
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“Quanto posso gastar, com o quê eu posso, quando é a pré-campanha? Não tem. É um vácuo legislativo. Quando se deixa para o Judiciário o preenchimento desse vácuo legislativo, às vezes as decisões não são as melhores”, explicou o advogado. Para ele, o Congresso Nacional deveria legislar sobre o tema.
O caso de Moro ainda não foi pautado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O relator das ações do PT e PL, ajuizadas em dezembro de 2022, é o juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza.
