O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pela terceira vez nesta segunda-feira (22). O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, por unanimidade, o parlamentar por abuso de poder econômico e político. Denarium está inelegível por 8 anos, mas, por enquanto, permanece no cargo público e pode recorrer. A relatora juíza Tânia Vasconcelos determinou a realização de novas eleições assim que o acórdão do julgamento for publicado.
O julgamento, que durou mais de cinco horas, analisou acusações da coligação ‘Roraima Muito Melhor’, formada pelos partidos MDB, PSB, PL e PMB de que o governador teria distribuído cestas básicas em 2022, ano eleitoral; reformado casa de eleitores do estado por meio do programa “Morar Melhor”; transferido R$70 milhões em recursos para 12 municípios afetados por fortes chuvas sem observar os critérios legais; aumentado os gastos com publicidade institucional e ter feito promoção pessoal de agentes públicos.
• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu Whatsapp
• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo Telegram
• Assine a newsletter R7 em Ponto
A relatora argumentou que em 2021 o governo federal enviou R$1,6 milhão para apoiar 14 municípios afetados pelas fortes chuvas no estado e que “não há justificativa para tamanha proporção”. A magistrada destacou ainda que o município de Rorainópolis registrou apenas 65 mm de chuvas no mês anterior ao repasse, mas decretou calamidade e recebeu o recurso.
Em nota, a defesa do governador disse respeitar a decisão judicial e reiterou a confiança na Justiça e nas instituições democráticas. Além disso, Denarium acredita que “a decisão será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários”.
Outras cassações
No ano passado, o governador Antonio Denarium teve o mandato cassado por duas vezes. A primeira cassação foi em agosto de 2023 por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. A segunda cassação, em setembro do mesmo ano, foi pelo uso irregular do programa Morar Melhor.
As ações violam a conduta vetada, que é quando um gestor tem limitações de ações durante anos de eleições, a fim de garantir uma concorrência justa no pleito eleitoral.
Agora, todos os processos serão julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
