O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou ao R7 que as Forças Armadas estão do lado da legalidade e avaliou como “muito boa” a atual relação dos militares com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após um ano de mandato do petista à frente do Palácio do Planalto. O relacionamento de Lula com os militares viveu uma crise de desconfiança após os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão e destruição da sede dos Três Poderes, em Brasília. Após o atentado contra a democracia brasileira, o presidente exonerou mais de 70 integrantes das Forças Armadas que atuavam no Palácio do Planalto.
Na época, Lula afirmou que estava convencido de que alguém facilitou a entrada de extremistas durante a invasão de 8 de janeiro e apontou para integrantes militares. “Teve muita gente conivente, muita gente da Polícia Militar conivente, muita gente das Forças Armadas conivente”, disse o presidente.
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Houve ainda, na ocasião, uma tentativa de fazer com que Lula decretasse uma Garantia de Lei e Ordem (GLO), tipo de intervenção militar em um local específico. Na prática, daria mais poder às Forças Armadas. A medida, porém, não foi levada à frente e foi criticada pelo presidente e por demais membros do governo.
Desde que assumiu a Presidência da República, Lula tem promovido uma “desbolsonarização” do governo, o que atingiu os militares que tinham cargos na esfera federal durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após os primeiros dias que assumiu o governo, a equipe do mandatário começou a retirar militares da ativa e da reserva de cargos políticos.
Na tentativa de distensionar a relação, Múcio e Lula foram articulando e conversando com integrantes das Forças. Em alguns casos, o presidente falava diretamente com os militares. Em dado momento, o ministro da Defesa argumentou por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformular o artigo 142, de forma a proibir a participação de militares da ativa em cargos públicos, além de acabar com operações de Garantia da Lei e Ordem (GLO). O tema, por sua vez, estava pacificado.
O texto foi apresentado por senadores ligados ao governo e aprovado no fim do ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde começou a tramitar. Na sequência, a proposta deve ir ao plenário da Casa e depois para a Câmara dos Deputados. A PEC ressalta que a Constituição já limita a participação de militares, em serviço ativo, no processo político-eleitoral. Contudo, a atual regra só obriga a transferência para a reserva no momento em que o militar é diplomado para o cargo ao qual foi eleito.
A matéria diz que, “para garantir a neutralidade política das Forças Armadas, faz-se mister adotar cautelas adicionais”. Por isso, antecipa o momento de transferência dos militares para a reserva para que eles possam disputar cargos eletivos. “Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo e que ainda não reúna os requisitos para a transferência, a pedido, para a reserva remunerada tenha que se afastar da atividade. Já aquele que preencha tais condições passará automaticamente para a inatividade no ato do registro da candidatura”, aponta a PEC.
O texto foi um dos temas de diversas reuniões entre militares e integrantes do governo. Agora, a relação de Lula com as Forças Armadas está “muito boa”, de acordo com o ministro da Defesa. Como mostrou o R7, ambos se encontraram na sexta-feira (5), primeiro dia de trabalho do presidente neste ano de 2024. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto.
Foram temas da reunião entre Lula e Múcio a agenda do Ministério da Defesa para 2024 e a inauguração da pedra fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. Outra pauta que estava na mesa é o Programa de Submarinos da Marinha do Brasil. O presidente, inclusive, vai participar na próxima sexta-feira (12) da entrega submarino Humaitá, em Itaguaí, no Rio de Janeiro, ao lado de militares.
