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Tornozeleira de Daniel Silveira está descarregada há oito dias, diz secretaria

Tornozeleira eletrônica foi fixada na perna do deputado Daniel Silveira por ordem do STF

Tornozeleira eletrônica foi fixada na perna do deputado Daniel Silveira por ordem do STF Reprodução Record TV

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde 17 de abril. De acordo com documento enviado à Corte, sem o funcionamento da bateria, não é possível localizar o parlamentar.

“Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”, diz um trecho do comunicado da secretaria.

Na semana passada, Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de cadeia por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, quando se usa violência ou ameaça “com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.

No entanto, na sexta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro editou decreto perdoando a pena do congressista. Uma ala do STF entende que a decisão presidencial não extingue a inelegibilidade do deputado e não remove as medidas cautelares, pois o caso ainda não tramitou em julgado. O R7 apurou, junto a fontes no Supremo, que, ainda nesta segunda-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes deve decidir sobre o caso. A tendência é que aplique multa ao parlamentar.

Em contato com a reportagem, o advogado do deputado disse que não tem informações sobre o uso da tornozeleira. 

Fonte: R7 – Brasília

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