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Subprocuradores lançam manifesto contra Conselhão por desfigurar MP

Proposta de criação do Conselhão deve ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana

Proposta de criação do Conselhão deve ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana José Cruz/Agência Brasil

Um grupo de 31 subprocuradores-gerais da República lançou um manifesto contra a PEC que aumenta a influência do CNMP (Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público).

A proposta deve ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

O CNMP, ou ‘Conselhão’, é responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores. As mudanças previstas na PEC que tramita no Congresso atingem tanto a composição do colegiado quanto a própria função do órgão.

Isso porque, além de prever o aumento de assentos reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, o texto também propõe que o conselho ganhe a atribuição de rever atos privativos de membros do Ministério Público – incluindo a anulação da abertura de investigações.

Entre a classe, a proposta vem sendo duramente criticada e encarada como uma reação da classe política ao trabalho de investigação do MP.

Apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC ganhou apoio de deputados do próprio PT e do PDT, DEM, PP, PCdoB, Republicanos, PSL, PSC, MDB, PSOL e PTB.

Os subprocuradores afirmam que as mudanças ‘golpeiam’ a autonomia institucional e vão ‘desfigurar’ o Ministério Público.

“Se aprovada, [a PEC] ocasionará a destruição do modelo de Ministério Público como consagrado pela Constituição de 1988, notadamente com a debilitação da independência funcional, que permite a seus membros não se sujeitarem a pressões, interesses políticos e outras injunções”, escrevem.

Outro ponto questionado é o congelamento da contagem dos prazos para prescrição de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor. O manifesto diz que a regra é uma forma de ‘criminalização’ dos membros do Ministério Público.

A proposta chegou a ser pautada para votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas acabou suspensa por falta de quórum.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto.

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Fonte: R7 – Brasil

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