A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade, nesta quarta-feira (20), a decisão que afastou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses. A determinação inicial pelo afastamento foi do ministro Mauro Luiz Campbell.
Carlesse é um dos alvos de uma operação conjunta entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, autorizada pelo STJ, que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de impedir ou obstruir investigações sobre atos ilícitos relacionados à cúpula do governo do estado.
Policiais federais cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 57 mandados de busca e apreensão em diversos endereços, entre eles a residência do governador e o Palácio Araguaia, sede do governo do estado. Eles cumpriram também 50 medidas cautelares, como a suspensão do exercício das funções públicas, expedidas pelo STJ em Palmas, Gurupi, Porto Nacional, no Tocantins; Minaçu e Goiânia, em Goiás; Brasília e São Paulo. As operações ficaram conhecidas por Éris e Hygea.
Segundo o STJ, os inquéritos apontam indícios de pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins. As investigações também indicam haver uma estrutura montada para a lavagem de ativos e o desvio de recursos públicos para o patrimônio dos investigados.
As investigações começaram há cerca de dois anos. A apuração mostrou que há um “vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado para permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”.
Segundo a PF, o governo do Tocantins retirou indevidamente delegados responsáveis por inquéritos que mencionavam membros da cúpula do estado envolvidos em suspeitas de irregularidades. O governador e os demais envolvidos podem ter de responder por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e documental e embaraço às investigações.
