A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma nova manifestação sobre os pedidos de investigação do suposto crime cometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sair sem máscara e causar aglomerações durante a pandemia.
Após a notícia-crime de que o presidente teria cometido crime ao não usar máscara durante um ato com apoiadores no Rio de Janeiro, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo entendeu, em agosto, que não havia crime. Para a PGR, “o mero descumprimento de medidas sanitárias preventivas não está previsto artigo no Código Penal, devendo-se aferir concretamente a lesividade do comportamento.
Os pareceres foram enviados em duas ações movidas pela oposição: uma apresentada pelo PT após a rodada de motociatas de apoio ao governo organizadas no mês de maio e outra articulada por parlamentares do PSOL depois que o presidente abaixou a máscara de uma criança em um evento lotado no Rio Grande do Norte.
Nos dois casos, a subprocuradora defendeu o arquivamento das notícias-crimes por considerar que o comportamento do presidente teve ‘baixa lesividade’. O posicionamento contraria a comunidade científica, que já atestou a importância do equipamento de proteção individual como medida preventiva central para frear o contágio pelo novo coronavírus.
Braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, a subprocuradora disse ainda que, ao descumprir decretos locais que obrigam o uso de máscara em locais públicos durante a pandemia, Bolsonaro esteve sujeito à multa – o que, para Lindôra, é a sanção adequada no caso.
“O texto normativo evidencia a proporcionalidade e a sufciência da imposição de multa para eventuais desrespeitos ao uso obrigatório de máscara de proteção individual. Não há necessidade, como exposto anteriormente, de se recorrer à severidade penal”, defendeu a subprocuradora.
A ministra Rosa Weber, afirmou, entretanto, que a construção teórica, analisada contextualmente, “gera perplexidade”, por adotar compreensão doutrinária que reflui contra a corrente majoritária a respeito das características típicas do crime em questão. Rosa Weber concluiu a petição determinando a reabertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República e uma nova manifestação sobre os pontos ainda irresolutos