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Projeto quer livrar envolvidos em inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos 

Sessão em que a Câmara decidiu manter a prisão de Daniel Silveira em fevereiro de 2021

Sessão em que a Câmara decidiu manter a prisão de Daniel Silveira em fevereiro de 2021 Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Um projeto de lei, que está sendo apresentado por governistas para anistiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), quer retroagir para livrar, também, políticos e outras figuras alinhadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles fazem parte dos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news. A matéria é de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e outros 69 deputados. O documento ainda está no processo de coleta de assinatura dos autores.

A reportagem teve acesso à minuta da matéria, que prevê anistia “a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença.”

O projeto define que “ficam assegurados os direitos políticos, inclusive a manutenção de mandato parlamentar, e, ainda, a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais, para as pessoas que se beneficiem da presente lei.”

Inquéritos

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 e o dos atos antidemocráticos em abril de 2020. Ao R7, Zambelli confirmou que a ideia de retroagir é justamente abranger os investigados nos referidos inquéritos, incluindo ela mesma, que é citada em ambos e já chegou a prestar depoimento à PF (Polícia Federal).

“Por mim, colocava ‘exceto’ Carla Zambelli, mas não pode em projeto de anistia”, disse. A deputada pontuou que o projeto está sendo assinado por 70 deputados, não sendo a única autora. A parlamentar estimou que mais de 10 deputados devem ser beneficiados com a anistia, assim como dezenas de caminhoneiros que participaram de atos antidemocráticos no último 7 de setembro.

Ela ainda citou o ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso no inquérito que apura a existência de uma milícia digital que atua contra a democracia. O inquérito é oriundo da investigação dos atos antidemocráticos, e foi aberto depois que este último foi arquivado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A deputada explicou que a matéria não citará o nome das pessoas que poderão ser anistiadas, e que após a aprovação do projeto, cada um deve procurar o Judiciário e informar que seu caso. O projeto em si só traz o período de abrangência e os casos em que poderá ter o perdão.

“A gente fez uma anistia assim de direitos constitucionais de liberdade de expressão, seja de qualquer pessoa, de direita ou de esquerda”, afirmou. Ela frisou que a matéria envolve apenas crimes de opinião, de cerceamento de liberdade constitucional. “Não entra crimes de tortura, hediondos, agressões físicas, terrorismo”, citou.

“Cessar fogo”

Existe a ideia de aumentar o período de abrangência até o período eleitoral de 2018, para incluir também Fernando Destito Francischini, ex-deputado estadual do Paraná que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por divulgar desinformação sobre o sistema de votação. Segundo a parlamentar, é possível que o relator do projeto, que ainda não foi escolhido, proponha a extensão do prazo.

O assunto, conforme Zambelli, já foi discutido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria feito o compromisso de pautar o requerimento de urgência, quando todas as assinaturas forem coletadas.

Para a deputada, o projeto representa um “cessar fogo”. “Ficaria estranho agora o STF acabar com os inquéritos. A gente acabaria aqui, é uma forma de acabar com os inquéritos, e cessamos fogo agora. A gente não fala de vocês e nem vocês da gente. Daqui para frente, pode ser diferente?”, disse, em referência ao Supremo. Zambelli frisou que o projeto não anistia apenas aliados do presidente, mas também pessoas que falaram do chefe do Executivo e desejaram a sua morte.

Fonte: R7 – Brasília

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