Os motoristas já podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, ele tem o objetivo de
premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos
últimos 12 meses.
O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da Semana
Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.
Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens
aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e
privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros,
descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.
As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será
ativado.
Como aderir
A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser
registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de
Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante
dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os
benefícios.
As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran
e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para
dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o
selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais,
portais, redes sociais e aplicativos.
O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou
diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de
validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
