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Ministério da Justiça abre ação contra a ITA por suspensão de voos

A ITA terá 20 dias para apresentar sua defesa no âmbito do processo

A ITA terá 20 dias para apresentar sua defesa no âmbito do processo DIDA SAMPAIO/Estadão Conteúdo – 18.12.2021

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu processo administrativo contra a companhia aérea ITA, do Grupo Itapemirim, devido à suspensão abrupta de voos que deixou mais de 45 mil passageiros sem atendimento neste fim de ano.

A ITA terá 20 dias para apresentar sua defesa no âmbito do processo. Após a finalização do procedimento, a Secretaria Nacional do Consumidor pode aplicar multa de até R$ 11 milhões à companhia, além de determinar outras medidas cautelares de atendimento aos consumidores desassistidos pela empresa.

Ao defender a abertura do processo administrativo, a Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Senacon apontou indícios de infração de seis artigos do Código de Defesa do Consumidor no caso da ITA.

“Não só incide a responsabilidade objetiva pelo integral da empresa aérea em seus negócios e a respectiva área, patente é o não cumprimento do que foi ofertado e adquirido numa situação delicada de pandemia e, ainda, em plenas festas de final de ano. Além dos danos gerados, soma-se a tal fato uma grande frustração na expectativa de consumo”, registra trecho do documento.

Em um primeiro momento, a Senacon notificou a Itapemirim Transportes Aéreos a prestar esclarecimentos sobre a paralisação de suas atividades. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor questionou a empresa sobre a acomodação de passageiros em outros voos e assistência a consumidores que estavam em aeroportos aguardando os voos da companhia.

O DPDC chegou ainda a exigir um plano de atendimento aos passageiros que foram lesados e questionou a razão da paralisação de todos os sistemas de atendimento ao consumidor.

A empresa respondeu aos questionamentos da Senacon, mas as informações foram consideradas “insatisfatórias”. Assim, a investigação preliminar sobre o caso foi convertida em processo administrativo.

A Senacon diz acompanhar diariamente desdobramentos do caso junto a Procons dos Estados, além da suspensão pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) da autorização para a ITA operar.

O presidente da empresa, Sidnei Piva, afirmou que a ITA não está em estado falimentar e que entrou em contato com fundos de investimento interessados em fazer aportes no negócio.

Fonte: R7 – Economia

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