O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (18), queixa-crime feita pelo empresário Luciano Hang contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Segundo a denúncia do empresário, o parlamentar havia praticado crime contra a honra por divulgar informações supostamente falsas a seu respeito nas redes sociais.
Questionada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela rejeição da queixa-crime. “No caso, inexistem condições para a instauração de ação penal”, diz o documento.
Lewandowski, então, rejeitou o pedido, argumentando que a ação deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados, a qual Pimenta integra. Segundio ele, a Casa “é o ente mais abalizado para apreciar se a sua postura foi compatível com o decoro parlamentar ou se, ao contrário, configurou abuso das prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional”.
A reportagem busca contato com os citados.