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Juristas defendem a arbitragem, método de resolução de conflitos que evita os tribunais

Presidente do STJ exalta importância das arbitragens

Presidente do STJ exalta importância das arbitragens Edu Garcia/R7 – 28.04.2022

Algumas das principais autoridades do Poder Judiciário do país se reuniram nesta quinta-feira (28) no Hotel Renaissance, em São Paulo, para discutir o futuro da arbitragem, método de solução de conflitos que pode ocorrer sem que os casos tenham que passar pelos tribunais. 

A Lei nº 9.307, de 1996, modificada posteriormente em 2015 (Lei 13.129), estabeleceu as regras para a arbitragem, com o objetivo de aumentar as possibilidades para cidadãos e empresas de acabar com conflitos que antes só tinham como opção a via judicial, explicaram os participantes do evento.

“As novas alternativas buscam a forma mais rápida e eficaz de resolução através dos mecanismos disponíveis de solução consensual ou não judicializada”, explicou o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins. 

“Ao Estado, por meio do Poder Judiciário, não cabe apenas aplicar normas, mas também oferecer aos cidadãos opções para suas demandas”, acrescentou.

Segundo Humberto Martins, o Código de Processo Civil determinou, com a inclusão dessa possibilidade, que nem todos os processos precisam passar pelos tribunais.

A presidente da Apamagis, juíza Vanessa Mateus, afirmou que a arbitragem é um tema que precisa ser aprimorado e debatido urgentemente “porque o Judiciário atingiu um nível de esgotamento no Brasil que exige novas soluções”.

Vanessa diz que evento é uma vitória do Poder Judiciário

Vanessa diz que evento é uma vitória do Poder Judiciário Edu Garcia/R7 – 28.04.2022

“A arbitragem vem junto como a discussão sobre métodos alternativos de resolução de conflitos, mediação, composição, discussões sobre interesses de litigar. A gente não consegue mais falar do Judiciário no varejo, precisamos pensá-lo com maneiras que evitem que ele chegue num ponto de saturação pior que o atual”, disse Vanessa,

De acordo com o presidente do STJ, a prática tem disseminado, principalmente nos litígios entre as grandes empresas, a resolução mais rápida de problemas, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, “que reconhecidamente está sobrecarregado de processos”.

Precisamos de um Judiciário mais rápido e justo, comentou Humberto Martins, mas no qual as empresas também possam encontrar a segurança jurídica para tocar suas atividades. “E a arbitragem é o meio mais apropriado para isso.” 

Todos os participantes do evento, que serviu também para homenagear o ministro do STJ Paulo Moura Ribeiro, enfatizaram que a função do árbitro iguala-se a do juiz estadual. “Ambos têm o dever de aplicar o Direito a um caso controvertido, objetivando a solução definitiva entre as partes litigantes e com brevidade, restaurando a paz nesse caso”, afirmou Humberto Martins.

A arbitragem, observou ele, não é desconectada do poder Judiciário. “Pelo contrário, a Justiça é imprescindível para garantir que ela ocorra dentro do devido processo legal.”

Vanessa Mateus observou ainda que a realização do encontro em São Paulo com figuras de renome da área jurídica é uma vitória do Poder Judiciário em um momento de desgaste com o Executivo. 

“As instituições estão se saindo com muita galhardia. Apesar de todos os acontecimentos, elas estão mantidas firmes e um evento como esse ajuda a fortalecer o Judiciário.”

Na continuação do programa nesta sexta-feira (29) são esperados entre os participantes os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux e Alexandre de Moraes e o ex-presidente da República Michel Temer (MDB).

Futuro incerto para as empresas

O também ministro do STJ Luís Felipe Salomão, que participou do módulo Arbitragem e Recuperação Judicial, na manhã de quinta-feira, citou uma pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) que concluiu que 80% das empresas nacionais estão enfrentando ou vão ter dificuldades econômicas no futuro próximo.

“Acrescentemos a esse cenário a instabilidade típica de um período eleitoral, a dificuldade de uma economia internacional passando por momento turbulento, com guerras e elevado preço do combustível”, disse Salomão. “Hoje nós no Brasil temos câmbio alto e juros elevados, o que faz com que tenhamos um cenário absolutamente imprevisível para o sistema de insolvência [incapacidade de pagar suas contas].”

O ministro do STJ coordena um grupo de trabalho que tem como missão pensar o papel do Judiciário diante do alto número de empresas que não conseguem pagar suas despesas e tendem a parar na Justiça por causa dessa situação.

“Some-se aí os impactos que a tragédia da pandemia pode trazer para os contratos e obrigações. Nós vamos ter que definir quais as teorias a ser aplicadas aos descumprimentos dos acordos, qual a regra a ser usada e quais atos prevaleceram durante esse período”, analisou.

Fonte: R7 – Brasil

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