Foto: Divulgação/Secom-JP
A Prefeitura de João Pessoa reabre, nesta quinta-feira (28), as inscrições para pequenos empreendedores que desejem concorrer ao microcrédito social do ‘Eu Posso’. O microcrédito a ser concedido tem o teto de R$ 3 mil para pessoa física e R$ 5 mil para pessoa jurídica. No total, serão selecionadas 200 pessoas. As inscrições ocorrem pelo site euposso.joaopessoa.pb.gov.br, a partir das 10h.
Podem se inscrever no ‘Eu Posso’ empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados, residentes e domiciliados no município de João Pessoa; e pessoa jurídica (MEI e ME, desde que tenha um faturamento anual de até R$90 mil), sediada no município de João Pessoa, com no mínimo seis meses de formalização e cadastro ativo junto à Receita Federal.
Quem possuir qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, salvo aposentados e pensionistas; ou tiver parentesco de primeiro grau com agentes públicos vinculados à gestão municipal, não pode participar da seleção.
Documentação
Para se inscrever como pessoa física, o interessado precisa anexar documento de identidade em que conste o número do CPF (RG, CNH ou Carteira Profissional); comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou cônjuge (que pode ser de água, energia, telefone, fatura de cartão de crédito de até 90 dias ou contrato de aluguel com firma reconhecida do locador e locatário); e certidão negativa municipal (em caso de pendência documental, que seja feito o anexo do comprovante do pagamento junto com a certidão emitida).
Já para se inscrever como pessoa jurídica, é necessário anexar documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI), conforme a documentação exigida para pessoa física; cartão CNPJ ou certificado de MEI e ME; certidão atualizada da Junta Comercial (ME); comprovante do endereço comercial; certidões negativas municipal, estadual e federal; comprovante de faturamento de até R$90 mil; certificado de regularidade do FGTS; certidão negativa de débitos trabalhistas; e faturamento do ano de 2020 (ME), com assinatura de contador e carimbo com CRC.
Etapas
A coordenadora do Eu Posso, Priscilla Mendonça, destaca que a inscrição e apresentação completa da documentação ainda não garante a aprovação do microcrédito ao empreendedor.
“Na verdade, essa é apenas a etapa inicial do programa. Após esse passo, os candidatos aptos precisarão concluir cursos obrigatórios de capacitação e anexar os certificados até o dia 12 de novembro, às 17h”, explicou.
As etapas seguintes compreendem ao plano de negócios, análise de crédito, entrega do certificado do programa (CEM) e, por fim, a concessão do crédito. O empreendedor contemplado segue sendo acompanhado por uma equipe de consultores no pós-crédito.
O ‘Eu Posso’ é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest).
