A Comissão de Ética Pública (CEP), instituição do governo brasileiro que administra e aplica o Código de Conduta da Alta Administração Federal, informou que deve investigar se o ministro da Economia, Paulo Guedes, desrespeitou uma recomendação feita pelo órgão em maio de 2019 para que não atuasse em interessse próprio enquanto estiver à frente do Ministério pelo fato de possuir uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.
Em nota oficial publicada nesta segunda-feira (4), o colegiado disse que, quando analisou a Declaração Confidencial de Informações (DCI) apresentada por Guedes sobre a empresa que ele mantém no exterior, “recomendou ações para mitigar e evitar a possibilidade de ocorrência de conflito de interesses”.
Além disso, o órgão ressaltou que fez a orientação que é repassada a todos os integrantes do governo federal de “manter inalteradas as posições de seus investimentos durante todo o exercício do cargo, de modo a prevenir ocorrência de conflito de interesses, sem prejuízo da necessidade de outras medidas no caso concreto e da observância das regras previstas na legislação, como a que impede a utilização de informações privilegiadas”.
Dessa forma, de acordo com a comissão, “na hipótese de descumprimento das recomendações encaminhadas pela CEP às autoridades alcançadas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, ou diante de novas informações que não constavam na DCI ou de possível ocorrência de conflito de interesses durante o exercício do cargo, poderão ser reavaliadas as providências recomendadas ou instaurado processo de apuração ética em face da autoridade”.
De todo modo, a CEP destacou que Guedes afirmou que “adotaria medidas para mitigar ou prevenir a ocorrência de conflitos de interesses”. A comissão apresentou a mesma informação sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A “Pandora Papers” aponta que Campos Neto respeitou as normas vigentes ao não fazer investimentos depois de assumir o cargo no Banco Central. Guedes mantém a empresa aberta e não respondeu se fez alguma movimentação ou a natureza de uma possível operação do tipo.
A CEP ainda frisou que as suas atividades “são pautadas pelos princípios da moralidade, transparência, probidade e impessoalidade, com vistas a assegurar a preservação do interesse público nas decisões de seu colegiado”.
