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Estudo mostra descumprimento da Lei de Cotas em empresas paulistas

Estudo mostra descumprimento da Lei de Cotas em empresas paulistas
Imagem: Divulgação

O número de empresas paulistas que deixaram de cumprir a norma que obriga a
inclusão de profissionais com deficiência no quadro funcional em 2019, chega a 82,4%,
revela estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho
do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Segundo o
estudo, entre 11.751 empresas paulistas, com matrizes no estado de São Paulo e filiais
em diversas localidades do país, sob o mesmo CNPJ, apenas 2.067 (17,6%) estavam
cumprindo a cota naquele ano.

Na área de abrangência da 15ª Região (composta por 599 municípios do interior e do
litoral norte), de 4.813 empresas, 22,3% cumpriam a cota, representando percentual
superior ao encontrado no total das empresas do estado de São Paulo. Considerando
somente a área da 2ª Região (composta por 46 municípios da região metropolitana de
São Paulo e Baixada Santista), de 6.938 empresas, 14,4% estavam cumprindo a cota,
um percentual inferior ao encontrado em todo o território paulista.

A Lei de Cotas obriga empresas que têm de 100 a 200 empregados manter em seus
quadros 2% de funcionários que sejam pessoas com deficiência. Já em organizações
com um número de 201 a 500 trabalhadores, o percentual sobe para 3%. Quando
composta por 501 a mil empregados, a empresa deve ter 4% de trabalhadores com
deficiência contratados. Por fim, em empresas com mil ou mais empregados, a
porcentagem deve ser de 5%.

Em 2019, dos 317.179 postos de trabalhos disponíveis nas 11.751 empresas de São
Paulo, foram ocupados 145.801 (46%), não tendo sido ocupados 171.378 postos, ou
seja, 54% das vagas reservadas para as pessoas com deficiência. Na área da 15ª Região,
de 86.831 vagas previstas, foram ocupadas 40.532, equivalente a 53,3%. Portanto,
46.299 (46,7%) postos de trabalho formais assegurados pela reserva de vagas não foram
preenchidos. Já na área da 2ª Região, conforme os dados, do total de 230.348 vagas
previstas, foram ocupadas 105.269, correspondentes a 45,7% do total. Não foram
ocupadas 125.079 (54,3%) dessas vagas.

Dados populacionais

Segundo o estudo da Unicamp, no estado de São Paulo foram estimadas 1.791.627
pessoas com deficiência na faixa etária entre 16 e 64 anos de idade, consideradas
potencialmente aptas ao mercado de trabalho. Conforme dados da Relação Anual de
Informações Sociais (Rais), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do mesmo
ano, desse grupo, 145.801 pessoas estavam ocupadas formalmente, cerca de 8,2%. Por
outro lado, 171.378 pessoas não foram contratadas, correspondendo a 9,6% da
população em idade ativa.

Na 15ª Região, os dados apontaram 800.201 pessoas com deficiência em idade
potencialmente aptas ao trabalho. Destas, estavam no mercado formal de trabalho
40.532 (5,1%), mas 46.299 empregos não foram firmados com as pessoas com

deficiência, em torno de 5,8% do total da população potencialmente apta ao trabalho. Já
na área da 2ª Região, foram estimadas 991.427 pessoas com deficiência na faixa etária
entre 16 e 64 anos de idade, entre as quais 105.269 (10,6%) tinham vínculos
empregatícios. Não foram contratadas formalmente 125.079 pessoas com deficiência,
ou seja, 12,6% do total da população com deficiência apta para o trabalho em 2019.

“Algumas empresas contratam, mas não preenchem a cota. Às vezes, as empresas dizem
que não existem pessoas com deficiência ou que a qualificação é insuficiente para a
contratação. São várias as retóricas, mas, com esse estudo, vimos que temos número
suficiente de pessoas”, disse uma das responsáveis pela pesquisa, Guirlanda de Castro
Benevides.

Para ela, o argumento da baixa qualificação é infundado, porque, quando se olham os
dados das pessoas contratadas, elas têm nível de escolaridade similar ao das pessoas
sem deficiência. “Existe uma diferença, mas isso é dado pelo próprio processo de
inclusão das pessoas, que começou a mudar com a Lei de Cotas. Mas a escolaridade não
é algo que impeça a contratação”, afirmou Guirlanda.

 

*Fonte: Agência Brasil

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