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Congresso se reúne para analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro 

Audiência no Congresso Nacional

Audiência no Congresso Nacional Waldemir Barreto/Agência Senado

O Congresso Nacional deve se reunir, na próxima quinta-feira (28), para analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro aos projetos aprovados pelas Casas Legislativas. A sessão ainda não está marcada oficialmente, mas já é discutida pelos parlamentares.

20 vetos trancam a pauta e impedem a votação de dois PLNs (proposições ao Orçamento) prioritários para o governo, o que abre crédito extraordinário de R$ 2,6 bilhões para despesas com pessoal e Plano Safra. Prevê, também, a redução tributária para diesel e gás, sem compensar no Orçamento.

Para apreciar os PLNs, o Congresso precisa deliberar os vetos do presidente. 

Entre os vetos que devem ser analisdados estão o do dispositivos da Lei Orçamentária (235 dispositivos), marco das ferrovias (38) e privatização da Eletrobras (14). Além de vetos ao Marco Legal das startups; Marco legal dos micro e minigeradores de energia; ao projeto que anistiou infrações e anulou multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Os vetos da regra para o afastamento de empregada gestante não imunizada contra o coronavírus; Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19; e medidas emergenciais de proteção para entregadores de aplicativo durante a pandemia também devem ser analisados. 

Fonte: R7 – Brasília

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