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Condutores de máquinas agrícolas agora devem portar registro

Condutores de máquinas agrícolas agora devem portar registro
Imagem: Divulgação

Desde o dia 1° deste mês, os condutores de tratores ou máquinas agrícolas fabricados
antes de 2016 deverão estar com o Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas
(Renagro) quando forem se locomover ou estacionar em via pública. A obrigação, que
entra em vigor neste mês, foi estabelecida por meio do Decreto 11.014/2022, publicado
pelo governo federal em maio desse ano.

O Renagro garante a propriedade do veículo e dá mais segurança na comercialização,
além de facilitar a rastreabilidade e a fiscalização para coibir furtos e roubos. Cada
documento contém um código específico e traz informações básicas sobre a máquina e
o proprietário e tem validade em todo o território nacional.

A solicitação é realizada de forma online e a emissão é feita sem custos pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O proprietário deverá enviar a nota
fiscal e uma gravação do código do chassi sem indícios de adulteração. Importadores,
fabricantes e concessionários são responsáveis por pré-cadastrar as máquinas.

Embora o Renagro seja similar ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
(CRLV), emitido para os demais veículos, ele não prevê emplacamento. Os
proprietários também são isentos do licenciamento anual e do Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para as máquinas fabricadas antes de
2016 ou que não transitem em via pública, a emissão do documento é facultativa.

 

*Fonte: Agência Brasil

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