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CCJ do Senado vota relatório da PEC da reforma tributária nesta quarta

Plenário do Senado, que pode votar reforma tributária nesta quarta (23)

Plenário do Senado, que pode votar reforma tributária nesta quarta (23)
Edilson Rodrigues/Agência Senado – 20.12.2021

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisa o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária nesta quarta-feira (23). A previsão é de que o colegiado vote o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) logo após a leitura do documento, exceto se houver pedido de vista. Caso seja aprovado, o texto segue para o plenário do Senado ainda nesta quarta, conforme promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Um dos trechos do projeto prevê a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, com sistema eletrônico de cobrança. Segundo o relator Roberto Rocha, o intuito da reforma é simplificar a cobrança de tributos e taxar não o dinheiro, mas produtos e serviços.

“Nós estamos aqui propondo o IVA dual com o sistema eletrônico. Algumas pessoas confundem com CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Não tem nada a ver uma coisa com a outra. A gente pode rastrear o produto (como é feito hoje), mas também rastrear o dinheiro”, disse Rocha.

Por ser considerado um tema complexo, o relatório da reforma tributária passou por mudanças após debates com representantes de estados e municípios. Segundo o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mais de 20 emendas foram apresentadas ao parecer desde o ano passado. “E há senadores, com legitimidade do mandato e regimentalmente amparados, encaminhando documentos para, quando do debate da matéria, fazer solicitação de vista.”

As alterações fora feitas com o intuito de atender aos interesses dos entes, que manifestaram resistência a alguns pontos do projeto. Mesmo expressando apoio à proposta, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) fez críticas ao IVA dual, considerada fora do ideal pelos municípios. Nesse modelo, o governo federal unifica dois impostos (PIS e Cofins) e os municípios, estados e o Distrito Federal unificam o ICMS e o ISS.

Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC da reforma tributária

Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC da reforma tributária
Marcos Oliveira/Agência Senado

A PEC 110 (reforma tributária) foi elaborada em 2019 e está parada no Senado desde o fim de 2020. No ano passado, Pacheco sinalizou que trataria a reforma como prioridade e que deveria aprovar a PEC até o fim de 2022, mesmo sendo ano eleitoral. Isso foi reafirmado na abertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro.

“Precisamos promover a simplificação do sistema de arrecadação. Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Este pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022.”

Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma do sistema tributário brasileiro é “matéria unânime”. “Todos concordam que a complexidade do nosso arcabouço de impostos, taxas e contribuições é uma âncora que trava o crescimento do país.”

Fonte: R7 – Brasil

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