Adriano Machado/Reuters – 14.09.2020
O acordo que possibilitou a aprovação nesta quarta-feira (15) da desoneração da folha de pagamentos em comissão da Câmara prevê que os deputados apresentem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com a criação de um microimposto sobre operações digitais e movimentações financeira com alíquota de 0,1%.
O imposto bancaria não apenas as perdas para os 17 setores que permanecerão desonerados até 2026, mas para uma desoneração ampla, para todos os setores da economia. A desoneração ampla é um desejo do governo.
Para os defensores da proposta, não trata-se de um imposto novo, mas de uma compensação, que não aumentaria a carga tributária e reduziria o peso dos impostos na criação de empregos formais.
A ideia de um novo imposto para bancar desonerações já foi proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com alíquota maior do que os 0,1%. Mas diante de resistências, inclusive no Congresso, o governo recuou. Agora o projeto partirá da Câmara.
Há, no entanto, grandes restrições dentro do parlamento. Alguns líderes não veem a proposta como viável, como explica o líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
“Essa foi uma conversa do governo com o relator, e não acho que o Congresso esteja pronto para votar novo imposto, especialmente em ano pré-eleitoral. A estratégia do governo vetar e o Congresso derrubar o veto também existe. A outra é conseguir a solução via PEC dos Precatórios que dá folga fiscal ao governo, que poderia usar essa folga para bancar as desonerações”.
