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BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão

BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão
Imagem: Divulgação

O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e
para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A
TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do
estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os
comerciantes.

A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer
transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-
pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos
aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-
pago.

A resolução foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º
de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador
repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.
“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o
uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de
aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções
de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para
toda a sociedade”, explicou em nota.

Segundo a autarquia a medida também aumenta a transparência para os participantes do
mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação
da regra.

O BC esclareceu que, em relação à regulamentação anterior, a nova norma simplificou a
forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito. Antes, havia uma
definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de
0,8%, agora passará a ser apenas de um percentual máximo por operação. A medida
ainda eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de
cartões corporativos.

No caso dos cartões pré-pagos, ao estabelecer o limite máximo de TIC, o Banco
Central reconhece a “sua importância para a inclusão financeira da população de menor
renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da
utilização dinheiro para realizar pagamentos”. Para o BC, a uniformização do prazo de
liquidação das transações, seja com cartões de débito ou pré-pagos, também possibilita
melhores condições para a gestão de fluxo de caixa dos estabelecimentos comercias,
além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.

 

*Fonte: Agência Brasil

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