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Banco Central nega pedido do Procon-SP para limitar transferências do Pix

Flavia Kurotori
São Paulo, SP

O BC (Banco Central) negou o pedido do Procon-SP para limitar as transferências via Pix a R$ 500 por mês. Uma das justificativas é que a medida prejudicaria os pelo menos 100 milhões de cidadãos e mais da metade das empresas do país que utilizam o meio de pagamento digital.

A autoridade monetária aponta que as transações do Pix com suspeita de fraude representam apenas 0,0011% do total de operações, parcela “ínfima” em relação ao universo de serviços bancários realizados.

A modalidade de pagamento registra mais de um bilhão de transações mensais, afirma o BC. “O Pix, ao fazer a inclusão financeira, ajuda a evitar que essas pessoas carreguem dinheiro no bolso, o que inibe eventuais crimes de roubo ou similares” diz a entidade, em nota.

O Procon-SP justificou que a solicitação, feita em 15 de setembro, visava barrar fraudes e golpes com a nova modalidade de pagamento, que tem feito vítimas nos últimos meses.

No entanto, justamente para combater estes crimes, o BC anunciou em agosto o limite de R$ 1.000 para operações em canais digitais, como o Pix e a TED (Transferência Eletrônica Disponível) das 20h às 6h. As mudanças começam a valer na segunda-feira (4).

“É importante enfatizar que os bancos e demais instituições que ofertam o Pix devem estabelecer limites máximos de valor conforme o perfil do cliente, e os clientes podem ajustar tais limites pelo próprio aplicativo ou internet banking, tendo o pedido para redução efeito obrigatório imediato”, detalha o comunicado do BC.

A instituição acrescenta que há um grupo de trabalho exclusivo para debater a proteção dos usuários e do ecossistema como um todo. “A segurança do Pix é entendida como um processo contínuo, que abrange amplo diálogo com os diversos agentes envolvidos, bem como o monitoramento e a atualização tempestivas em suas regras e infraestrutura de forma a mitigar riscos”, diz.

Diante da negativa da autoridade monetária, o Procon-SP afirma que as mudanças anunciadas “representam um avanço, mas ainda são insuficientes para inibir a prática de crimes”. Na nota enviada pela sua assessoria de imprensa, a entidade destaca como positiva a iniciativa do bloqueio do valor transferido por até 72 horas em caso de suspeita de fraudes.

Procon-SP pede implementação de mais regras

As partes terão nova reunião na terça-feira (5) para discutir medidas de segurança para o Pix. Entre as propostas está a obrigação do prazo de 30 dias para que os usuários comecem a operar com a ferramenta após cadastro.

Outro pedido é que o BC crie uma lista geral de usuários do Pix cujas contas já foram utilizadas para práticas criminosas. “Esses usuários ficarão impedidos de realizar transações e de criar novas chaves Pix em qualquer instituição financeira”, explica a entidade.

“As medidas sugeridas pelo Procon-SP têm por objetivo garantir maior segurança ao consumidor e inibir a ação de criminosos. Com sua adoção, a tendência será de redução dos golpes e crimes violentos ligados ao Pix, como o roubo, latrocínio e extorsão mediante sequestro”, assinala Fernando Capez, diretor executivo do órgão de defesa do consumidor.

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